É proibido arremessar objetos pela janela do prédio

São frequentes as histórias de moradores que percebem, na janela ou dentro de suas residências, que algum vizinho dos andares superiores arremessou lixo no chão da área comum, acabando por acertar a casa do outro, com ou sem intenção. Além da surpresa em constatar um fio dental preso nas plantas, um cigarro no chão ou mesmo um caroço de fruta, quem recebe o lixo se pergunta: há alguma lei que proíba esse tipo de comportamento?

É preciso ter em mente que o artigo 938, da lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil, trata exatamente desse tipo de questão. No referido artigo, lê-se: “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Sabe-se que a casa do vizinho, que recebeu o objeto arremessado por algum condômino dos andares superiores, pode ser considerada o “lugar indevido” referido pela lei. Portanto, há sim a possibilidade de punição.

No entanto, para evitar futuros dissabores, mais importante do que simplesmente punir, é preciso sensibilizar os moradores da importância de não arremessar objetos pela janela, prática muito comum.

Fonte: Código Civil Brasileiro

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