Entenda o Pronampe: Empréstimo para micro e pequenas empresas

O Pronampe foi criado por meio da lei federal nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para desenvolver e fortalecer pequenos negócios, por meio da oferta de empréstimos.

Os empréstimos poderão ser solicitados por:

• Microempreendedores individuais, com faturamento de até R$ 81 mil;

• Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil;

• Empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Quais instituições financeiras que podem oferecer empréstimos por meio da Pronampe?

• Banco do Brasil;

• Caixa Econômica Federal;

• Banco do Nordeste do Brasil;

• Banco da Amazônia;

• Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;

• Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;

• Empresas de maquininhas de cartões;

• Fintechs;

• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;

• Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo BC.

Os empréstimos ainda não estão disponíveis pois ainda depende do governo definir um regulamento, por meio de uma decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional). O governo ainda não definiu quando a norma será publicada. Após essa medida, as instituições financeiras interessadas em oferecer empréstimos precisam aderir ao programa do governo.

A empresa que contratar o crédito Pronampe em contrapartida precisa manter o número de empregados ou até contratar mais funcionários. Os empregados podem ser substituídos. Na prática, uma empresa com 15 trabalhadores pode demitir dois trabalhadores e contratar outros dois para manter o quantitativo de funcionários. Se a norma for descumprida, todas as parcelas que ainda estão para vencer serão cobradas pela instituição que fez o empréstimo.

Mais informações: UOL Economia

Fonte: UOL Economia

 

Tag: Crédito micro e pequenas empresas

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