LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Acessar as redes sociais, baixar um e-book, participar de promoções
ou realizar uma compra on-line. Essas ações, comuns à rotina de
milhões de cidadãos, são geralmente habilitadas a partir do cadastro
de dados pessoais. Na prática, ao dar aceite em um termo e/ou
fornecer informações desse teor, as pessoas nem sempre eram
comunicadas sobre o armazenamento, sigilo ou uso desses dados.

Neste contexto, começou a vigorar, no dia 18 de setembro de 2020, a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Regulamentada como a Lei
nº 13.709/2018, esse marco legal visa garantir direitos individuais,
assegurar transparência por parte de empresas públicas e privadas,
além de conferir mais previsibilidade jurídica. O tratamento de dados
pessoais, instituído pela nova legislação, também contribui para
reduzir custos operacionais das organizações e elevar a segurança
do titular desses dados.

Para ter acesso ao material completo, acesse: https://drive.google.com/file/d/12RySrjm23L_kcEfHWqGLUMWTEQT5EavB/view?usp=sharing

Tag: informacao, lei, lgpd, seguranca

Categorizados em: Notícias